Regulamento de Procedimentos



Anexo 1 – Ficha de Validação;
Anexo 2 – Dossiê de Negócio;
Anexo 3 – Protocolo com o Instituto de Informática da Segurança Social, IP;
Anexo 4 – Declaração de autorização de obtenção de informação na Segurança Social;
Anexo 5 – Minuta de Protocolo de Cooperação e Prestação de Apoio Técnico, entre a CASES e as Entidades Certificadas para Prestar Apoio Técnico (ECPAT);
Anexo 6 – Minuta de pedido de apoio técnico pelo promotor;
Anexo 9 – Ficha de Avaliação do Técnico de Apoio Local;
Anexo 10 – Minuta de credenciação;
Anexo 11 – Registo de identificação do Técnico de Apoio Local;
Anexo 12 – Declaração de destinatário jovem do PNM, a emitir pelo IEFP, IP;
Anexo 13 – Minuta de Contrato entre a ECPAT e o promotor;
Anexo 14 – Ficha de Avaliação da ECPAT pelo promotor. 
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